Última atualização: 18/06/2026
A Smart Green Options respeita a sua privacidade e está empenhada em proteger os seus dados pessoais. A presente Política descreve como recolhemos, utilizamos, conservamos e protegemos os dados pessoais que nos confia ao visitar o website smartgreenoptions.pt ou ao efetuar uma compra através do mesmo.
A presente Política é elaborada nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, “RGPD”) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
1. Responsável pelo Tratamento
O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:
[NOME LEGAL], Empresário em Nome Individual NIF: [NIF] Sede: Avenida da Quinta Grande, n.º 22, Centro Comercial dos Moinhos, loja 17, 2610-161 Alfragide, Portugal Correio eletrónico: geral@smartgreenoptions.pt Telefone: [TELEFONE]
Para qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais, pode contactar-nos pelos meios acima indicados.
2. Que dados pessoais recolhemos
Recolhemos diferentes categorias de dados pessoais consoante a sua interação com o website:
Dados que nos fornece diretamente:
- Dados de identificação e contacto: nome, morada, número de telefone, endereço de correio eletrónico.
- Dados de faturação: nome, morada de faturação, número de identificação fiscal (caso solicite fatura com NIF).
- Dados da conta de cliente: nome de utilizador, palavra-passe (armazenada cifrada), preferências.
- Conteúdo das comunicações que nos envia (mensagens de correio eletrónico, formulários de contacto).
Dados recolhidos automaticamente:
- Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo, idioma, páginas visitadas, data e hora de acesso, referenciador.
- Dados de utilização: produtos visualizados, itens adicionados ao carrinho, histórico de encomendas.
- Dados de cookies e tecnologias semelhantes (ver Política de Cookies).
Dados recolhidos através de prestadores de serviços:
- Dados de pagamento: o pagamento é processado pelos nossos prestadores de serviços de pagamento (Viva.com e SIBS). Estes prestadores recolhem e tratam os dados de pagamento de acordo com as respetivas políticas de privacidade. A Smart Green Options não armazena dados de cartões bancários.
3. Finalidades e bases legais do tratamento
Tratamos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades, com as seguintes bases legais:
Execução do contrato de compra e venda (artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD):
- Processar a sua encomenda;
- Preparar a encomenda para levantamento na loja;
- Comunicar consigo sobre o estado da encomenda;
- Gerir devoluções, trocas e reembolsos;
- Prestar apoio ao cliente.
Cumprimento de obrigações legais (artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD):
- Emissão de faturas e demais documentos fiscais;
- Conservação de registos contabilísticos pelos prazos legalmente exigidos;
- Resposta a pedidos de autoridades públicas competentes.
Interesse legítimo (artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD):
- Garantir a segurança do website e prevenir fraudes;
- Melhorar os nossos serviços através da análise da utilização do website;
- Defender direitos em eventuais litígios.
Consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD):
- Envio de comunicações de marketing, quando aplicável;
- Utilização de cookies não essenciais (ver Política de Cookies).
O consentimento, quando dado, pode ser retirado a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
4. Com quem partilhamos os seus dados
Não vendemos nem cedemos os seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Partilhamos apenas os dados estritamente necessários com as seguintes categorias de entidades, sempre vinculadas por contrato de tratamento de dados:
- Prestador de alojamento do website: Hostinger International Ltd., para alojamento técnico do website e da base de dados.
- Prestadores de serviços de pagamento: Viva.com (para pagamentos por cartão) e SIBS (para MB WAY e referência Multibanco).
- Prestador de serviços de correio eletrónico: para envio de mensagens transacionais (confirmações de encomenda, atualizações de estado).
- Contabilidade e obrigações fiscais: profissionais e serviços que nos prestam apoio contabilístico e fiscal, no estrito cumprimento de obrigações legais.
- Autoridades públicas: quando legalmente obrigados (Autoridade Tributária, autoridades judiciais, entre outras).
5. Transferências internacionais de dados
Os dados que recolhemos são alojados em servidores na União Europeia.
Caso, no contexto de prestadores específicos, ocorra alguma transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu, asseguramos que essa transferência é realizada com garantias adequadas, nomeadamente através das Cláusulas Contratuais Padrão aprovadas pela Comissão Europeia, ou para países com decisão de adequação.
6. Por quanto tempo conservamos os seus dados
Conservamos os seus dados pelo período estritamente necessário às finalidades para que foram recolhidos, e em particular:
- Dados de encomendas e faturação: durante o prazo legal de conservação de documentos contabilísticos e fiscais (atualmente, 10 anos nos termos do Código do IVA e demais legislação fiscal aplicável).
- Dados de conta de cliente: enquanto a conta se mantiver ativa. Após o pedido de eliminação da conta ou inatividade superior a 3 anos, os dados são eliminados, salvo obrigações legais de conservação.
- Comunicações com apoio ao cliente: 3 anos a contar da última interação.
- Dados de marketing (consentimento): até retirar o consentimento ou desinscrever-se.
- Registos técnicos e de segurança: até 12 meses.
Findos os prazos aplicáveis, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.
7. Os seus direitos
Nos termos do RGPD, dispõe dos seguintes direitos relativos aos seus dados pessoais:
- Direito de acesso: obter confirmação de quais dados tratamos a seu respeito e obter cópia dos mesmos.
- Direito de retificação: solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos.
- Direito ao apagamento (“direito a ser esquecido”): solicitar a eliminação dos seus dados, nos termos e limites previstos na lei.
- Direito à limitação do tratamento: solicitar que o tratamento seja restringido em determinadas circunstâncias.
- Direito de portabilidade: receber os dados que nos forneceu num formato estruturado e de uso corrente, ou solicitar a sua transmissão a outro responsável pelo tratamento.
- Direito de oposição: opor-se ao tratamento dos seus dados com base em interesse legítimo, ou para fins de marketing direto.
- Direito de retirar o consentimento: quando o tratamento se baseie no consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento.
- Direito de não ser sujeito a decisões automatizadas: não tomamos decisões com efeitos jurídicos com base unicamente em tratamento automatizado.
Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos por correio eletrónico para geral@smartgreenoptions.pt. Responderemos no prazo de um (1) mês a contar da receção do pedido, prorrogável até dois meses adicionais em casos de especial complexidade.
Poderemos solicitar elementos adicionais para confirmar a sua identidade antes de dar resposta ao pedido.
8. Direito de reclamação à autoridade de controlo
Caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais não está conforme com a legislação aplicável, tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente. Em Portugal, esta é a:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) Av. D. Carlos I, 134, 1.º · 1200-651 Lisboa Telefone: (+351) 213 928 400 Correio eletrónico: geral@cnpd.pt Website: www.cnpd.pt
9. Segurança dos dados
Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra a destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado, incluindo:
- Comunicações cifradas (protocolo HTTPS/SSL) em todo o website;
- Palavras-passe armazenadas em formato cifrado;
- Acesso a dados restrito a pessoas autorizadas;
- Pagamentos processados por prestadores certificados, sem armazenamento de dados de cartões nos nossos sistemas;
- Cópias de segurança regulares.
Apesar dos esforços empregues, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento de dados pode ser considerado totalmente seguro. Se tiver razões para acreditar que a sua interação connosco deixou de ser segura, contacte-nos de imediato.
10. Menores
O website não se destina a menores de 16 anos. Não recolhemos conscientemente dados pessoais de menores sem o consentimento prévio dos seus representantes legais. Caso tenha conhecimento de que um menor nos forneceu dados pessoais sem essa autorização, contacte-nos para procedermos à eliminação dos mesmos.
11. Ligações para websites externos
O website pode conter ligações para sites de terceiros. A presente Política aplica-se exclusivamente a smartgreenoptions.pt. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de outros websites, recomendando que consulte as respetivas políticas antes de fornecer dados pessoais.
12. Cookies
A utilização de cookies e tecnologias semelhantes está descrita em detalhe na nossa Política de Cookies, disponível em rodapé.
13. Alterações à presente Política
Podemos atualizar a presente Política para refletir alterações nas nossas práticas, na legislação aplicável ou nos serviços que prestamos. Sempre que existam alterações materiais, comunicaremos através do website e, quando adequado, por correio eletrónico. Recomendamos a consulta periódica desta página.
A data da última atualização encontra-se indicada no topo do documento.
14. Contactos
Para qualquer questão, esclarecimento ou pedido relacionado com a presente Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais:
Smart Green Options [NOME LEGAL], Empresário em Nome Individual Avenida da Quinta Grande, n.º 22, Centro Comercial dos Moinhos, loja 17 2610-161 Alfragide, Portugal Telefone: [TELEFONE] Correio eletrónico: geral@smartgreenoptions.pt
