Última atualização: 18/06/2026
Direito de livre resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, dispõe de um prazo de catorze (14) dias para resolver o contrato de compra, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
Este prazo conta-se a partir da data em que adquiriu a posse física do bem (no caso da Smart Green Options, a data de levantamento na loja).
Como exercer o direito de devolução
- Comunique a sua decisão por correio eletrónico para geral@smartgreenoptions.pt, indicando o número da encomenda e identificando os artigos que pretende devolver.
- Devolva o artigo presencialmente na loja física, sita na Avenida da Quinta Grande, n.º 22, Centro Comercial dos Moinhos, loja 17, 2610-161 Alfragide, dentro do prazo de catorze dias contados a partir da comunicação.
- Apresente o comprovativo de compra (recibo ou referência da encomenda).
Condições de aceitação da devolução
Para que a devolução seja aceite, o artigo deve encontrar-se:
- No estado original em que foi entregue;
- Sem sinais de uso, lavagem ou danos;
- Com as etiquetas originais intactas;
- Na embalagem original, em boas condições;
- Acompanhado de todos os acessórios e brindes, quando aplicável.
Artigos não devolvíveis
Nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, não são aceites devoluções dos seguintes artigos:
- Produtos selados que tenham sido abertos após a entrega, quando não possam ser devolvidos por motivos de proteção da saúde ou de higiene. Aplica-se, designadamente, a óleos, cosméticos e demais produtos de cuidado pessoal.
- Produtos personalizados ou confecionados de acordo com especificações do cliente.
- Cartões-presente e vouchers.
- Artigos em promoção, quando essa condição esteja expressamente indicada na ficha do produto.
Reembolso
Após receção e validação do artigo devolvido, o reembolso é processado no prazo máximo de catorze (14) dias, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra original (MB WAY, Multibanco ou cartão bancário).
A Smart Green Options notificará o cliente por correio eletrónico assim que o reembolso for processado. O tempo até o valor aparecer efetivamente na conta do cliente depende da entidade bancária ou do prestador de serviços de pagamento, podendo variar entre alguns dias úteis.
Trocas
A forma mais rápida de obter um artigo diferente é proceder à devolução do artigo original e efetuar uma nova encomenda do artigo pretendido. A disponibilidade de stock é assegurada para a nova compra; a troca direta está sujeita à disponibilidade do artigo pretendido no momento da deslocação à loja.
Artigos com defeito ou não conformidade
Se receber um artigo com defeito, danificado ou diferente do encomendado, contacte-nos para geral@smartgreenoptions.pt no mais curto prazo possível, indicando o número da encomenda e descrevendo o problema, preferencialmente acompanhado de fotografias.
Os artigos beneficiam da garantia legal de conformidade de três (3) anos, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro. Em caso de falta de conformidade, tem direito à reposição, substituição, redução proporcional do preço ou resolução do contrato, conforme aplicável.
Contactos
Para qualquer questão relacionada com trocas e devoluções:
Smart Green Options Avenida da Quinta Grande, n.º 22 Centro Comercial dos Moinhos, loja 17 2610-161 Alfragide Telefone: 926638396 Correio eletrónico: geral@smartgreenoptions.pt
Resolução alternativa de litígios
Em caso de litígio de consumo não resolvido entre as partes, pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios. Lista atualizada disponível em www.consumidor.gov.pt.
Plataforma europeia de resolução de litígios em linha: https://ec.europa.eu/consumers/odr.
